Uma delegação do Partido Comunista Português, esteve no passado Domingo em contacto com os feirantes na Feira das Talhadas, em Sever do Vouga, ouvindo as suas preocupações e dando a conhecer o Projecto de Lei que este Partido apresentou específico para este sector.

A crise epidémica veio agravar as dificuldades num sector que foi sempre tido para os sucessivos governos como o parente pobre. As feiras e mercados foram encerrados enquanto que as grandes superfícies se mantiverem em actividade.

Neste momento em que os feirantes enfrentam as graves consequências da paragem forçada das suas actividades, coloca-se a necessidade de medidas de apoio para compensar a perda de rendimentos e de criar condições para retomar a actividade, garantindo a adequada proteção sanitária aos trabalhadores e populações.

Desta forma, torna-se indispensável a valorização dos recintos dos mercados e feiras, permitindo a salvaguarda das condições de higiene, saúde e segurança, mas também o fluxo de utentes. Essa foi uma das preocupações levantadas pelos feirantes, pois a forma como a autarquia de Sever do Vouga organizou o recinto, demonstrando alguma preocupação, não dá resposta adequada às exigências colocadas quer de saúde pública, uma vez que levava à formação de filas com a forte aglomeração de pessoas, quer de fluxo de utentes no espaço do recinto, dificultando assim o escoamento dos produtos dos feirantes.

É importante estudar outras formas de organização do terreno e até de disponibilizar mais espaço amplo, com mais entradas e saídas que simultaneamente permitisse a salvaguarda efectiva da saúde pública e desse resposta às necessidades de afluxo, indispensáveis aos feirantes.

Foi igualmente denunciado por diversos feirantes que, neste momento de forte carência no sector, a Câmara Municipal de Sever do Vouga em vez de proceder à devolução da taxa paga pelos feirantes para a utilização do espaço no período em que a Feira das Talhadas não se realizou, afirma que essa taxa abater-se-à no pagamento da taxa no ano de 2021.

Por todo o País, a atividade de feirante sempre desempenhou um relevante papel no comércio a retalho, com inegável importância nas cadeias de abastecimento às populações, nomeadamente no interior.

Por isso, para o Partido Comunista Português é urgente garantir a melhoria das condições da atividade, assegurando-se normas e meios que permitam o exercício profissional do feirante com plena dignidade, é indispensável levar por diante as medidas concretas que este Partido propõe, como o apoio fiscal nos combustíveis para a utilização de gasóleo colorido e marcado com acesso à taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; e a suspensão este ano do Pagamento por Conta em sede de IRC e a devolução dos valores em dívida às MPME decorrentes do já extinto Pagamento Especial por Conta.

Aveiro, 23 de Junho de 2020

 

 

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