Tendo em conta os crescentes constrangimentos que afectam a generalidade das corporações de bombeiros do nosso distrito, uma delegação do Partido Comunista Português reuniu com a direcção e comando dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, no passado dia 19, para se inteirar do trabalho, dificuldades e propostas para o sector.

Os meios de socorro em Portugal assentam fundamentalmente nas associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, são estas que desempenham essa missão primordial de Serviço público.

Os BVE encontram-se, assim como muitas AHBV, em situação de sufoco financeiro sendo urgente a revisão do acordo de comparticipação do Estado por Km de combustível, acordo esse que data de 2012, ora se em 2012 a comparticipação era de 0,51€, agora dado o desenfreado aumento do preço dos combustíveis esta comparticipação está completamente desajustada. 

É urgente a revisão deste acordo de comparticipação!

Os BVE garantem que não está em causa o transporte de doentes urgentes, mas os transportes de não urgentes poderão deixar de ser assegurados.

Se por um lado o governo central não assegura as necessidades das AHBV, por outro as estruturas nacionais, federação e Liga dos Bombeiros, não estão a acompanhar nem a tentar solucionar junto das entidades competentes, deixando desta forma tanto as instituições como as populações numa situação gravíssima.

O PCP  deu conhecimento aos BVE das propostas para o sector  no âmbito do Orçamento de Estado 2022, entre das quais destacamos:

• Acesso ao gasóleo verde, para viaturas no âmbito do transporte de doentes ou no cumprimento das missões de protecção civil, nomeadamente socorro, assistência, apoio e combate a incêndios, assumindo a designação de gasóleo de emergência.

• Que o Governo proceda, até final de 2022, à revisão do protocolo entre as AHBV, o INEM e o ANEPC de modo a contemplar, os valores que cubram os custos efectivos dos serviços prestados e o valor de protecção individual e da higienização de materiais e veículos.

• Aumentar a dotação referente à Lei do financiamento das AHBV dos 29 Milhões propostos pelo governo para 50 Milhões de Euros. As transferências para cada AHB, não podem ser inferiores às do ano económico anterior.

O melhor tributo que poderemos prestar aos bombeiros, a melhor forma  de compensar o seu esforço, dedicação e profissionalismo seria ver efectivadas esta propostas e correspondidas as aspirações destas Associações.

O PCP insta o Governo a dar resposta urgente às necessidades das Corporações de bombeiros.

A AHBV de Estarreja poderão sempre contar com a intervenção do PCP tanto através do Grupo Parlamentar na AR como pelos seus eleitos autárquicos.

Estarreja, 25 de Maio de 2022

A Comissão Concelhia de Estarreja do PCP