Uma delegação do PCP esteve, como sempre, junto dos trabalhadores da AdCL (Águas da Região de Aveiro), do Grupo Águas de Portugal, que realizam hoje um dia em greve, expressando a sua mais profunda solidariedade com esta justa luta por aumentos salariais, valorização das carreiras, 35 horas para todos, uniformização de direitos e a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

Para o PCP o aumento geral dos salários é um factor fundamental não só para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas também para combater a recessão e dinamizar o mercado interno, para desenvolver o país. Por isso mesmo, tem vindo recorrentemente a propor na Assembleia da República o aumento geral dos salários e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros. Acresce que, o PCP propôs que neste contexto sanitário todos os trabalhadores dos serviços considerados essenciais tivessem um suplemento remuneratório de 20% - proposta inviabilizada por PS, PSD, CDS, IL e CH.

O actual contexto evidenciou ainda mais as condições de risco, de penosidade e de insalubridade que milhares de trabalhadores da Administração Local e da Administração Central enfrentam, diariamente, no seu trabalho e demonstrou bem a urgência de se garantir o suplemento de penosidade, insalubridade e risco e demais compensações. Pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP foi, após mais de 30 anos, finalmente possível efectivar no Orçamento do Estado para 2021 a efectivação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Medida esta que corresponde a um importante avanço, apesar de ainda insuficiente nos valores, restritiva uma vez que não contempla a totalidade dos trabalhadores que trabalham nestas condições e de remeter para as autarquias locais a sua aplicação. Importa referir, que todas as Câmaras da CDU aplicaram já o suplemento e isto tem um significado profundo, agora coloca-se a necessidade conseguir esse objectivo de tomar todo o universo de trabalhadores que estão sujeitos à penosidade e à insalubridade veja também reconhecido esse direito. Só com a luta organizada dos trabalhadores será possível garantir e conquistar direitos. Os trabalhadores podem sempre contar com o PCP, que continuará a se bater pela defesa dos seus direitos e pela concretização das suas justas aspirações.

Aveiro, 11 Junho de 2021

Uma delegação da Comissão Coordenadora de Águeda da CDU visitou, no passado sábado, a vila da Mourisca no sentido de verificar, no local, o estado lastimável em que se encontram as ruas e perceber as justas reivindicações da população.

Foi possível constatar, percorrendo as ruas da Vila, nomeadamente a Rua da Quinta dos Neves, o acesso ao Caminho dos Moleiros, a Travessa de acesso ao Zé dos Travassos e o Beco do Cabo da Sebe, o estado caótico e de profunda degradação em que estas se encontram, com buracos de grande dimensão, pavimento degradado ou inexistente e ausência de drenagem e escoamento. A reabilitação destes arruamentos é uma promessa antiga que a Câmara Municipal de Águeda tem sucessivamente ignorado. A Rua da Quinta dos Neves e o acesso ao Caminho dos Moleiros são importantes vias de acesso à zona industrial. A sua pavimentação permitiria tirar pressão dos acessos principais, pelo que assume efectivamente grande importância.

A Comissão Coordenadora de Águeda da CDU exige que a justa reivindicação da população da vila da Mourisca seja ouvida e que a Câmara Municipal de Águeda cumpra as suas competências e garanta as condições de circulação nas ruas de todo o Concelho.

O aviso do concurso de "Apoio ao Investimento em equipamentos hospitalares de saúde", publicado pelo Programa Portugal 2020 no dia 13 de Abril, abre caminho às tão ansiadas e necessárias obras de renovação e ampliação do Bloco Operatório do Hospital de Ovar, disponibilizando um financiamento de até 3 milhões de euros. O PCP salienta que esta é uma antiga reivindicação da população, dos profissionais de saúde, e da administração, sendo uma peça estratégica na valorização do nosso Hospital. Trata-se de um equipamento que permitirá melhorar o serviço de assistência cirúrgica à população, permitindo maior qualidade, quantidade e segurança. Este equipamento é ainda uma garantia que o Hospital de Ovar se mantém vivo, actualizado e capaz de prestar cuidados de primeira linha e de excelência à população, não estando condenado ao papel de mero hospital de retaguarda, contrariando sucessivas tentativas do seu esvaziamento ou ataques à sua autonomia. Cabe recordar que, na petição promovida pela CDU em 2017, intitulada "Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia", a questão do Bloco Operatório surgia à cabeça, defendendo os 7178 peticionários: » A inclusão, no Orçamento Geral do Estado para 2018, da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar; » A manutenção da autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga, e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde; » A reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Ovar; » A integração dos profissionais com vínculo precário, muitos com décadas de serviço, nos quadros do Hospital. Estas posições foram, aliás, defendidas pelos primeiros peticionários (Maria Helena Silva e Miguel Jeri) junto dos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, a 14 de Março de 2018. A campanha em torno da petição, que incluiu ainda um debate público aberto à população, foram alguns exemplos da capacidade de mobilização da população em torno do seu Hospital. O PCP congratula-se com a disponibilização dos fundos, mas não pode deixar de lembrar que estas obras já deveriam estar concluídas há largos anos. E este atraso tem culpados: os governos PSD/CDS e do actualmente o governo PS que não acautelou, em sucessivos Orçamentos, as obras deste importante equipamento. Por esta razão o PCP sempre defendeu que, sem renunciar ao financiamento comunitário, estas obras não deveriam ficar reféns de fundos europeus se estes constituíssem um atraso significativo na obra.

Os comunistas continuarão a lutar, nas estruturas locais e nacionais, pela valorização do Hospital de Ovar, peça importante para que o Serviço Nacional de Saúde preste uma cada vez mais completa assistência e saúde aos vareiros. Lembram ainda que a valorização do Hospital tem de ir mais além, incluindo: Renovação e manutenção de outras infraestruturas hospitalares; Resolução do problema crónico de subfinanciamento a que está sujeito este Hospital e que constitui um atentado à sua viabilidade; Ampliação da carteira de serviços, incluindo no atendimento de urgência; Valorização salarial dos trabalhadores do SNS, reconhecendo o seu papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população.

Para a Comissão Coordenadora de Águeda da CDU a reposição das freguesias extintas, é um ato de inteira justiça e uma exigência democrática.

Passaram quase oito anos desde a extinção de freguesias, importa por PSD e CDS e, tal como a CDU sempre alertou, este processo não trouxe vantagens para as populações. Na verdade, houve uma perda substancial de representatividade nos órgãos de intervenção autárquicos. Veja-se o caso de Águeda, onde se perdeu um total de 56 eleitos em Assembleias de Freguesia, isto traduz-se na perda de proximidade dos eleitos com as populações, dificulta a capacidade de intervenção para a resolução de problemase e reduz a capacidade reivindicativa das populações e dos seus órgãos autárquicos. Numa altura em que se termos como “descentralização” e “proximidade” entram de novo no discurso político, importa lembrar que são as Juntas de Freguesia as entidades representativas do estado mais próximas das populações e portanto, a reposição das freguesias, expressa na inteira vontade das populações tem de estar intimamente ligado a qualquer processo de “descentralização”. Não esquecemos que, durante a discussão do projeto-lei em 2013, os argumentos esgrimidos por PSD/CDS assentavam essencialmente em dois eixos: na redução de custos por parte do Estado, que o tempo provou que não se verificaram; e no aumento da coesão territorial, quando aconteceu precisamente o oposto. Contribuiu, isso sim, para acentuar as assimetrias.

Hoje, vemos freguesias votadas ao abandono, onde já não há escola, on de encerraram a extensão de saúde, o posto dos CTT ou o balcão da Caixa Geral de Depósitos, que não contam com um sistema de transporte público adequado e de qualidade. Problemas que são ainda mais visíveis nas zonas de menor densidade populacional.

O actual Governo do PS, apresenta uma proposta que não visa a reposição das freguesias, antes estabelece um conjunto de critérios para a criacção de freguesias, como a viabilidade económico-financeira; a existência de equipamentos, incluindo equipamentos cuja decisão não depende da freguesia ou a exigência de aprovação por maioria qualificada nas assembleias de freguesia e municipais, o que não é exigido em mais nenhuma decisão de âmbito autárquico. Mais: na retórica ainda da “eficiência” do aparelho do Estado, o que se assiste na verdade é ao racionamento de meios, funcionários e equipamentos, pela falta de investimento e pela obrigação a que as juntas estão sujeitas em cobrir maiores áreas territoriais com necessidades distintas e específicas.

A CDU opôs-se desde o primeiro momento à extinção das freguesias e assumiu o compromisso, pelo qual se tem batido, de intervir para a sua reposição. Para a CDU urge criar legislação que efectivamente permita repor as freguesias extintas, não a régua e esquadro como foram extintas, mas respeitando as posições das populações e dos respetivos órgãos autárquicos. Neste sentido, a CDU tem apresentado diversas iniciativas legislativas na Assembleia da República, a última já em 2021, chumbada por PS, PSD, CDS, PAN, IL e CH, traindo assim as legítimas expectativas das populações.

Por parte da CDU fica a garantia da contínua intervenção e luta para que as freguesias extintas sejam repostas conforme a vontade expressa das populações, não caindo no erro do discurso das “inevitabilidades e irreversibilidades”, impregnado no discurso dominante.