A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português vem condenar publicamente, as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto Miranda, no 1.º Encontro com os Agentes Culturais do Concelho, nas quais associa de forma indiscriminada e ofensiva os artistas de rua a fenómenos de marginalidade e criminalidade.
As declarações proferidas, desprovidas de qualquer fundamento factual, não representam um episódio isolado, pelo contrário. O PCP considera que estas declarações se inserem num trajeto político errado dos executivos municipais PSD/CDS, marcado por uma visão redutora e elitista do fenómeno cultural.
Ao confundir a expressão artística no espaço público com atos ilícitos, o executivo demonstra um profundo distanciamento da realidade destes trabalhadores. Este desprezo pela Cultura tem sido evidente em opções políticas de fundo, como a extinção do pelouro da Cultura e do respetivo cargo de Vereador na Câmara Municipal de Aveiro, uma decisão que deixou o setor sem uma interlocução política direta e devidamente capacitada.
A ausência de uma visão estratégica e transparente é igualmente visível na gestão dos equipamentos municipais. Exemplo disso é a inexistência de concursos públicos de recrutamento para a direção artística e programação do Teatro Aveirense, ou a falta de qualquer concurso de ideias para a gestão deste património comum. Ao optar por modelos de nomeação que evitam o escrutínio e a participação democrática, a autarquia remete a Cultura para um plano meramente discricionário.
A arte de rua é um pilar da democratização do acesso à cultura e um direito à fruição do espaço público. Quando um responsável político utiliza boatos e estereótipos para criminalizar quem faz da rua o seu palco, está a atacar a própria dignidade de quem trabalha e a identidade de Aveiro. Uma cidade que se pretende cosmopolita não pode aceitar um discurso que desumaniza os agentes culturais para justificar a falta de investimento ou o pendor repressivo da sua gestão.
Nesse sentido, o PCP apela à solidariedade e mobilização da comunidade aveirense em respeito pelos trabalhadores da Cultura e à defesa intransigente de um serviço público municipal de Cultura democrático.
Aveiro, 6 de Abril de 2026
A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP