A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP saúda a luta dos artistas de rua, levada a cabo um pouco por toda a cidade, entre os dias 26 de Abril e 1 de Maio.

Estes trabalhadores lutam pelo direito a trabalhar, consecutivamente barrado pelas regras kafkianas, impostas pelo executivo municipal PSD/CDS da Câmara Municipal de Aveiro.

A estes trabalhadores é exigida a emissão de licença dependente da aprovação da Câmara, com uma duração máxima de 90 dias anuais para cada local. 

Acresce que, de acordo com o Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, o seu deferimento depende nomeadamente da avaliação da qualidade artística. Avaliação leia-se subjectiva, ficando ainda por esclarecer quem a faz.

Aveiro é a Capital Portuguesa da Cultura durante o ano de 2024. Para o PCP isso não é meramente um título. Impõe-se um verdadeiro apoio ao associativismo e aos artistas do concelho. 

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP ancorada no respeito pela Constituição, na democratização da cultura e no direito à criação artística, entende que Aveiro deve ser uma cidade realmente aberta às artes e que o processo de licenciamento para a actuação dos artistas de rua deve ser simplificado e sem custos. 

Comissão concelhia de Aveiro do PCP

Aveiro, 2 Maio de 2024