O PCP há muito chama a atenção para o profundo estado de degradação em que o Bairro do Griné, no concelho de Aveiro, se encontra apelando às entidades competentes a realização de obras.
O Bairro e os seus moradores estão, face à inoperância do IHRU e da Câmara Municipal de Aveiro, há anos votados ao abandono, o bairro profundamente degradado, várias habitações estão encerradas a tijolo.
Após uma visita ao Bairro do Griné, o PCP conseguiu apurar que mais de uma dezena de famílias estão em risco de despejo e duas delas já se encontram em situação de sem abrigo. São famílias que, por o Estado não ter cumprido o seu dever de garantir a cada cidadão o direito à habitação, se viram obrigadas a, por seus meios, assegurar esse direito, sob pena de ficaram em situação de sem abrigo.
Em habitações que estavam desabitadas, muitas delas há mais de 10 anos, em estado de profunda degradação, essas famílias realizaram obras para garantir as condições de habitabilidade e, inclusive, contam hoje com contratos de ligação à electricidade.
Importa ter presente que a estas famílias nunca foi garantida a regularização da sua situação naquelas habitações, não obstante o Instituto da Segurança Social ter dela conhecimento e daquelas famílias o terem solicitado ao longo de anos.
Acresce a esta situação já dramática, que o IHRU procedeu ao despejo das duas famílias sem garantir qualquer solução alternativa. São famílias que incluem cinco crianças com idades compreendidas entre os 8 meses e os 7 anos! Vivem actualmente em duas tendas improvisadas pelos próprios, erguidas junto ao bloco de apartamentos onde residiam.
Uma das famílias visadas, com três crianças de 8 meses, 3 e 4 anos de idade, foi ontem, dia 27 de Abril, informada pela Segurança Social que a CPCJ foi notificada da ocorrência e que se a família não encontrar uma solução de habitação, as crianças lhes serão retiradas!
A Habitação é um bem fundamental para suprir necessidades básicas das pessoas e dar estabilidade à vida das famílias, o direito a uma habitação condigna, confortável e de dimensão adequada em função do agregado familiar tem de ser protegido e defendido para todos.
O PCP insta o Governo, o IHRU e a Câmara Municipal de Aveiro a articular uma resposta urgente às famílias já alvo de despejo, garantindo-lhes para já uma habitação de emergência e a não prosseguir as acções de despejo já agendadas sem garantir uma alternativa de habitação condigna. Entre as próximas famílias com aviso de despejo, estão mulheres em avançado estado de gravidez.
O PCP valoriza as acções já tomadas pelos moradores em defesa do seu direito constitucional à habitação e demonstra a sua solidariedade e disponibilidade para a luta pela salvaguarda dos seus direitos. O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República já questionou o Governo sobre a actual situação.
Comissão concelhia de Aveiro do PCP
