Debateu-se, na última Assembleia Municipal, a incorporação do saldo de gerência do exercício de 2021 no Orçamento para 2022, um valor de quase 11 milhões de euros que ficaram por executar. Reconhecendo que esta revisão vem incorporar parte do saldo em projectos sub-orçamentados no orçamento inicial em Dezembro (e para os quais o PCP alertou), o PCP denuncia que estas modificações, que continuam a ser meras manifestações de intenções, não mudam a matriz global de um Orçamento que nos seus montantes, arquitectura, prioridades e calendarização, não serve os interesses da maioria dos ovarenses.

Intervenção do deputado municipal, Miguel Jeri, na Assembleia Municipal:

“São 10 751 218,48€ de saldo de gerência do ano de 2021, o que representa 23% do orçamento final para 2021 (já considerando as 4 alterações orçamentais). Quase 11 milhões de euros que ficaram por executar e que demonstram uma incapacidade em executar obra, um valor que tem a proeza de ser ainda maior do que no ano anterior, em que tivemos o saldo de gerência foi de 10,2 milhões de euros.

Com este saldo de gerência, foram reforçadas verbas para obras municipais, muitas das quais mereceram o nosso alerta na nossa intervenção nesta Assembleia, aquando da votação do Orçamento inicial, em Dezembro:

• Largo S. Luís em Esmoriz;
• Avenida N. Sra Nazaré,
• Rua do Rodelo em Cortegaça,
• Requalificações diversas em SVP;
• Requalificação de diversas zonas verdes;
• Parque Merendeiro do Buçaquinho em Cortegaça
• A Requalificação do Pavilhão de Válega
• A requalificação do polidesportivo Carvalheira-Maceda
• Beneficiação do Restabelecimento 25 em Maceda;
   

Algumas das rubricas continuam, contudo, sub-orçamentadas, enquanto muitas das necessidades da população não se encontram sequer orçamentadas.
Mas mantemos o que dissemos na Assembleia de Dezembro, aquando da primeira votação do Orçamento: este orçamento modificado continua a ser uma manifestação de intenções, que deve ser vista não de forma isolada, mas com uma visão política daquilo que tem sido a prática deste executivo. E diz-nos a experiência, a prática e a realidade que esta Câmara tem sucessivamente incumprido as suas promessas orçamentais, e dou-vos exemplos concretos:
o Gimnodesportivo de Válega, no Orçamento desde há mais de 10 anos;
a requalifcação do Largo de S. Luís, no Orçamento desde 2014,
o Mercado de Arada, no Orçamento desde 2016.

Existem contudo questões de fundo. É que ao votarmos esta modificação, não estamos apenas a votar projectos em GOP, agora incluídos, e que merecem a nossa aprovação.

Quando votamos este orçamento votamos a sua arquitectura, as suas prioridades, votamos uma forma de dirigir o poder local que está nos antípodas da gestão CDU. E esta modificação orçamental em nada altera os pressupostos do nosso voto contra inicial, nomeadamente:

• A ausência de uma política fiscal municipal equilibrada e solidária, que identifique estrategicamente quais os impostos municipais a descer e a subir, procurando que quem mais tenha contribua proporcionalmente mais, e não o contrário
• A não diminuição do IMI, apesar de existir margem orçamental para isso;
• A opção de isentar da taxa de derrama as empresas lucrativas, elemento indissociável deste orçamento, e que teve o voto contra do PCP
• O longo histórico de não execução das obras orçamentadas;
• A procrastinação de diversas obras, algumas de forma clara, outras de forma encapotada (sub-orçamentadas)
• Os gastos excessivos com aquisição de bens e serviços externos, e consequentemente a uma falta de aposta nos seus quadros para a prossecução daquilo que são as competências próprias das autarquias;
• O recurso aos contratos CEI, isto é, recurso ao trabalho precário
• O não reconhecimento das necessidades nas freguesias mais interiores e áreas rurais, nomeadamente no que à mobilidade diz respeito.

Não podemos ser coniventes com um orçamento desta natureza e, por estas razões, o nosso voto contra.”

Ovar, 8 de Março de 2022
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP