Face às notícias veiculadas na passada semana pelo sítio da Câmara Municipal de Ovar, sobre a passagem do Hospital de Ovar e Centros de Saúde para a ULS Entre Douro e Vouga e a referenciação dos munícipes de Ovar para norte pela consequente cedência da Câmara de Ovar à transferência de competências no domínio da Saúde, cabe à Comissão Concelhia de Ovar do PCP, em primeiro lugar classificar todo este processo como “exercício subtil e requintado de manipulação da opinião pública”, com responsabilidade dos Governos PS e agora PPD-PSD, dos diferentes executivos camarários PPD-PSD, mas também das oposições PS, CDS-PP e Movimento 2030.

Em segundo lugar esta organização do PCP, reitera a posição do Partido relativamente a estas matérias:

1.  Integração do Hospital de Ovar e Centros de Saúde para a ULS de Entre Douro e Vouga:
1.1. A população de Ovar já rejeitou o modelo ULS independentemente da sua localização em 2017, pela petição pública “Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia”;
1.2. A integração do Hospital de Ovar e dos Centros de Saúde do concelho de Ovar na ULS Região Aveiro, imposta pelo anterior Governo PS foi uma enorme afronta à população de Ovar;
1.3. Desde a primeira ULS criada em Matosinhos, em 1999, e após este conceito ter sido difundido por todo o País, existem evidências claras do seu falhanço. Assim:
1.3.1. Este modelo hiperconcentra serviços no Hospital Central da ULS;
1.3.2. Por isso, esvazia os hospitais periféricos e os Centros de Saúde no que toca serviços, recursos humanos e financeiros;
1.3.3. Diminui a qualidade e aumenta os tempos de espera dos cuidados de saúde prestado aos utentes;
1.3.4. Por estes Hospitais e Centros de Saúde se tornarem entidades SA ou EPE, dá azo à desarticulação da carreira dos seus profissionais;
1.3.5. Transfere despesas do SNS para os seus utentes;
1.3.6. Afasta os utentes do SNS;
1.3.7. Aproxima os utentes do setor privado da saúde;
1.3.8. E assim converte o direito à Saúde em negócio da Saúde (doença), com claro prejuízo para os utentes e benefício para os grupos privados.

1.4. O PCP defende:
1.4.1. A não integração do Hospital de Ovar e dos seus Centros de Saúde em ULS EPE, qualquer que seja a sua localização;
1.4.2. A devida dotação financeira do Hospital de Ovar, para manter os seus serviços e valências;
1.4.3. A devida dotação financeira do Hospital de Ovar para que se façam os investimentos necessários;
1.4.5. O reforço da articulação entre o Hospital de Ovar, os Centros de Saúde e o Hospital da Feira;
1.4.6. E assim, garantir fluxos de referenciação preferenciais com este Hospital;
1.4.7. Reforçar a capacidade do Hospital de Ovar de realizar exames de imagiologia;
1.4.8. Reforçar a capacidade do Hospital de Ovar de efetuar análises clínicas;
1.4.9. Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde;
1.4.10. Respeitar as carreiras dos profissionais de saúde;
1.4.11. Valorizar os salários dos profissionais de saúde;
1.4.12. E reabrir os Centros de Saúde encerrados, em Arada e Maceda;

1.5. O PCP exige:
1.5.1. A reposição da autonomia do Hospital de Ovar em conjunto com os seus Centros de Saúde.

1.6. Embora ponha em causa o seu modelo de financiamento, modelo suportado em grande medida por fundos comunitários, o PCP valoriza a obra de reabilitação e ampliação do Bloco Operatório do Hospital, exigida pelos mais de 7300 subscritores da petição “Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia” concebida pela CDU. Esta é a demonstração cabal que vale a pena lutar.

2. Sobre a Transferência de Competências – setor da Saúde, assim como as restantes

O PCP considera que habitualmente esta:
2.1. Entrega recursos, nomeadamente financeiros, aos municípios inferiores aos necessários;
2.2. Traduz-se numa ainda maior desresponsabilização do Estado;
2.3. Atribui aos utentes condições diferenciadas de acesso aos cuidados saúde, dependentes de decisões e dos recursos dos municípios;
2.4. E por fim desrespeita o princípio da universalidade consagrado na Constituição.
Assim, o PCP não apoia este processo.

O que a Câmara apresenta não é uma solução justa que acompanhe as necessidades em saúde que a população de Ovar precisa. Neste negócio entre a Câmara e Ministério, trocou-se a necessária e exigível referenciação para o Hospital da Feira (defendida pelo PCP) pela desresponsabilização do Estado nas competências da saúde (transferindo o problema para o município) e, adicionalmente, mantém o plano de integrar o Hospital de Ovar e Centros de Saúde em ULS, retirando a sua autonomia e submetendo-os ao modelo empresarial.

O PCP já tinha alertado, aliás, que a integração na ULS Aveiro não era mais que uma provocação e uma manobra de diversão destinada a ser usada como moeda de troca, pelo governo, para impor o modelo ULS e impor a competência da saúde ao município de Ovar. Algo apenas possível devido uma Câmara Municipal politicamente fraca e disposta a assumir responsabilidades para as quais não tem nem competências nem financiamento adequado.

Lutar pelo direito à saúde é o caminho da população, o que significa lutar para que o Estado Central assuma as suas responsabilidades no município de Ovar, lutar pela conservação da autonomia do Hospital de Ovar, garantindo a sua articulação para o Hospital da Feira.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Ovar, 15 de maio de 2024