O PCP tomou conhecimento da intenção da Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) de integrar o Hospital de Ovar numa eventual Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA). Trata-se de uma decisão ao arrepio dos interesses da população de Ovar, sem qualquer consulta prévia à população, aos profissionais do SNS, aos órgãos autárquicos eleitos nem às forças políticas. Uma pretensão que, pela forma como foi apresentada, se enquadra perfeitamente na linha do governo de maioria absoluta do “quero, posso e mando”. Para além do impacto desastroso que uma referenciação a Aveiro significaria para a acessibilidade dos ovarenses, acresce que modelo proposto (de ULS) não soluciona nenhum dos graves problemas que afectam a população do concelho no que respeita ao acessos aos cuidados de saúde do SNS; antes retirará autonomia gestionária e financeira ao Hospital de Ovar e ACeS, colocando-os sob modelo de gestão empresarial EPE.
O PCP defende, como alternativa, o maior investimento nas unidades do SNS do município – Hospital de Ovar – Francisco Zagalo (HFZ) e Centros de Saúde, em meios financeiros e humanos; uma maior articulação do HFZ com o Hospital da Feira (CHEDV), o aprofundamento da articulação entre o HFZ e o ACeS Baixo Vouga.
Sobre esta pretensão governamental, tanto a Câmara (cujo presidente, Salvador Malheiro, votou favoravelmente na CIRA) como várias forças políticas locais apressaram-se a legitimar o modelo ULS – EPE, limitando-se a solicitar ao governo que reconsidere a ULS-EDV como local de referenciação, posição da qual o PCP se distancia frontalmente, já que ignora graves problemas que esta integração significa.Assim, o PCP:
1. Rejeita frontalmente a pretensão da DE-SNS de integrar o Hospital de Ovar e Cuidados de Saúde Primários do concelho de Ovar sob a alçada de qualquer ULS com modelo EPE, denunciando adicionalmente que a proposta de referenciação a Aveiro é uma afronta à acessibilidade da população de Ovar aos cuidados de saúde secundários mais diferenciados.
2. Repudia, para além do conteúdo, a forma de tomada desta posição, sem ouvir a população, os seus órgãos autárquicos, as forças políticas, os profissionais do SNS, os utentes do SNS.
O PROBLEMA DO MODELO ULS
3. Adverte que o modelo ULS, apesar de uma anunciada autonomia no âmbito gestionário do SNS, significa na prática a perda de autonomia das subunidades que a integram, até agora no Sector Público Administrativo (SPA), a saber, o Hospital de Ovar, bem como os Centros de Saúde.
4. A experiência nas ULS, e em particular aquelas com vastas áreas de actuação, tem demonstrado que o hospital central continua a ocupar o espaço primordial, hiper-concentrando serviços, e remetendo os os hospitais periféricos e os Cuidados de Saúde Primários ao papel de parente pobre no que toca a serviços e recursos humanos e financeiros. Além disso, estas unidades não resolvem “per se” as dificuldades na articulação entre cuidados hospitalares e Cuidados de Saúde Primários (CSP), ignorando-se muitas vezes as necessidades e realidades destes.
5. O modelo EPE, antigos “hospitais SA”, originários do governo PSD/Durão Barroso e rebaptizados “EPE” pelo governo PS/Sócrates, visam instaurar o modelo empresarial na gestão da saúde no SNS, que já se revelou desadequado, incapaz de corresponder às necessidades da população e incapaz de superar o défice crónico do seu financiamento. Os estudos actuais falharam em provar consistentemente a superioridade do modelo ULS no que respeita à acessibilidade, qualidade e redução dos tempos de espera.6. Regista-se que a transformação dos hospitais públicos do SNS em entidades SA ou EPE, não acrescentando autonomia (que aliás não depende desse modelo jurídico), criou sim condições para uma progressiva transição de trabalhadores da saúde para o regime do Código do Trabalho e para o contrato individual de trabalho, fomentando um vínculo mais difuso à administração pública e sobretudo desarticulando as carreiras.
A POPULAÇÃO DE OVAR DEFENDE A AUTONOMIA DO SEU HOSPITAL
7. O PCP recorda que em 2017 a CDU liderou um movimento em defesa do Hospital de Ovar, o qual para além de promover um intenso debate no concelho, recolheu mais de 7000 assinaturas de munícipes em torno de pilares que a população de Ovar considerou irrenunciáveis:
– Manutenção da autonomia de gestão
– Qualidade dos serviços prestados
– Proximidade e acessibilidade dos serviços à população
– Articulação com outras unidades do SNS, nomeadamente com Hospital da Feira
8. Alerta que a proposta de referenciação para o Hospital de Aveiro, absurda por qualquer ponto de vista, tem em vista a aceitação posterior da população de um “mal menor”, ou seja, a aceitação da integração do seu Hospital na ULS de EDV – mal menor que que já foi, aliás, aceite por forças como o CDS, o Movimento 2030 e Bloco de Esquerda. O próprio Presidente da Câmara e vice-presidente da CIRA, Salvador Malheiro, havia, em reunião da CIRA no passado 13 de Dezembro, dado o seu ámen à integração do Hospital de Ovar na ULS Região de Aveiro! Mais tarde, em reunião de Câmara no dia 22 de Dezembro, tentou emendar a mão juntamente com os vereadores do PSD e do PS, numa posição conjunta que continua a legitimar este modelo, apenas colocando em causa a sua localização.
9. Por esta razão, o PCP distancia-se claramente de quaisquer movimentos que, a pretexto de defender uma localização diferente, defendam ou legitimem a integração dos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares a modelos empresariais EPE, causa aliás há muito defendida pela direita, exortando à não subscrição da petição que defende esta solução. Acresce que defender a diluição do Hospital de Ovar em Unidades geograficamente tão vastas como uma ULS-RA ou uma ULS-EDV (Entre Douro e Vouga) significa um passo atrás na sua valorização e autonomia, algo que a população de Ovar não deve abdicar.
O QUE DEFENDE O PCP
10. Sobre esta matéria o PCP defende:
10.1 – A não integração do Hospital de Ovar e Cuidados de Saúde Primários em ULS EPE, independentemente da sua localização
10.2 – A alocação de recursos financeiros para o bom funcionamento do Hospital de Ovar, a manutenção dos seus serviços e valências e para os investimentos necessários, nomeadamente:
— reforço e diversificação de serviços, tendo em conta o perfil epidemiológico local
— reforço na capacidade de internamento
— reforço na capacidade cirúrgica e concretização dos investimentos no Bloco Operatório
— reforço na capacidade de hospitalização domiciliária
— reabertura do Serviço de Urgência Básico
10.3 – O reforço da articulação entre o Hospital de Ovar, os Centros de Saúde e o Hospital da Feira, garantindo fluxos de referenciação preferenciais com este último
10.4 – A melhoria das condições de trabalho, respeito pelas carreiras e a valorização salarial dos profissionais de saúde da área hospitalar e dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)
10.5 – A melhoria progressiva da integração dos sistemas informáticos com a restantes unidades do SNS, e em especial com o Hospital da Feira
10.6 – O reforço da capacidade do HFZ no que respeita à realização de exames de imagiologia e de análises clínicas, garantindo a possibilidade de internalizar a prescrição destes exames nesta unidade do SNS.
10.7 – A reabertura das extensões de saúde encerradas, bem como a criação das condições físicas e humanas para o seu bom funcionamento, garantindo a proximidade dos CSPO PCP apela à população de Ovar, e em especial aos utentes e profissionais do SNS, que se mobilizem em torno destas causas que visam reforçar a autonomia, a viabilidade, a proximidade e a qualidade das Unidades de Saúde do nosso concelho.
Para o PCP, a reacção correcta à atitude impositiva do governo nunca pode ser um “mal menor”.
A posição do PCP, após análise cuidada do ponto de situação, será sempre defender a solução que representa o bem maior para os cuidados de saúde os ovarenses.
Ovar, 8 de Janeiro de 2023
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Documentos:
Proposta PCP alteração estatuto do SNS
