O PCP denuncia as manobras que visam iludir a população e os trabalhadores do concelho de Ovar com a falsa “solução” de integração dos cuidados de saúde de Ovar na Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga em alternativa à ULS da Região de Aveiro, conforme o Projeto de Resolução do PS hoje aprovado na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do PSD e do Chega.

O PCP chama a atenção que a proposta aprovada não significa apenas manter a referenciação dos utentes para o Hospital da Feira (Centro Hospitalar do Baixo Vouga), mas sim a integração das unidades de saúde de Ovar no modelo ULS, o que irá agravar os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários no concelho e constitui uma séria ameaça ao correto funcionamento e desenvolvimento do Hospital de Ovar – Francisco Zagalo (HFZ). O projeto de resolução do PCP que defendia o reforço dos cuidados de saúde no concelho foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD.

O PCP tem vindo a alertar que:

1. Experiências já implementadas comprovam que o modelo ULS não ajuda a resolver os problemas centrais do SNS– falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região;

2.Na realidade não se institui nenhum sistema para uma melhor coordenação. Os cuidados de saúde primários passam a estar debaixo da alçada dos hospitais onde se centraliza a direção. Sem respostas aos problemas centrais dos serviços, com uma “manta que continua curta”, é sempre na parte mais fraca que se destapa, ou seja, os cuidados de saúde primários;

3.As ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com posição dominante e até monopólio.

4.As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.

O PCP propõe:

– Criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social. No contexto atual aliás isso seria uma forma de acentuar a ideia inaceitável de que os privados podem integrar o SNS.

– Maior investimento nas unidades do SNS do município – Hospital de Ovar – Francisco Zagalo (HFZ) e Centros de Saúde, em meios financeiros e humanos; uma maior articulação do HFZ com o Hospital da Feira (CHEDV), o aprofundamento da articulação entre o HFZ e o ACeS Baixo Vouga. – Alocação de recursos financeiros para o bom funcionamento do Hospital de Ovar, a manutenção dos seus serviços e valências e para os investimentos necessários, nomeadamente o reforço e diversificação de serviços, tendo em conta o perfil epidemiológico local; o reforço na capacidade de internamento; o reforço na capacidade cirúrgica e concretização dos investimentos no Bloco Operatório; o reforço na capacidade de hospitalização domiciliária; a reabertura do Serviço de Urgência Básico

– Valorização da remuneração e das carreiras dos profissionais de saúde. Implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS.

– Acabar com o favorecimento do negócio privado da saúde, seja pela transferência de recursos do Orçamento do Estado, cerca de 40% do total, seja pelo facto de a ausência de resposta do SNS levar muitas pessoas a terem de recorrer ao sector privado. É preciso que o dinheiro público seja para investir nos serviços públicos!

– Travar o processo de desresponsabilização da administração central e do Governo.

A concelhia de Ovar do PCP

Ovar, 20 de Outubro de 2023