Até 2026, mesmo que não resolva na totalidade, a Câmara Municipal tem todas as condições para dar um grande impulso no sentido de garantir habitação condigna para todos os Albergarienses, se assim quiser.

Está em curso a apresentação de projetos aos fundos Comunitários através do PRR cujos apoios para requalificação habitacional atingiu 100%.

A Câmara Municipal não se pode ficar pela rama na apresentação de projetos. Isto é, não pode ficar pelo Bairro das Lameirinhas, recentemente alvo de obras de requalificação que custaram aos proprietários privados entre cerca de 5mil e 6mil euros per capita.

A Câmara Municipal tem gerido mal as habitações em sua propriedade. A generalidade das habitações está degradada e as que se encontram em melhores condições, devem-no aos moradores que têm feito obras no seu interior.

Em vez de recuperar as casas (uma delas fechada há mais de 10 anos) e entregá-las aos Albergarienses que delas necessitam, a Câmara prefere mantê-las fechadas, suportando custos obrigatórios mensais como é o caso das mensalidades dos vários condomínios.

Enquanto isto acontece, há famílias de 7 ou 8 pessoas a viverem na mesma habitação e não têm condições económicas para arrendar casa no mercado arrendatário, nem mesmo recorrendo ao arrendamento apoiado pela Câmara.

É, pois, urgente definir um plano habitacional estratégico através de construção de habitação social e construção de habitação a custos controlados, bem como identificar no concelho as moradias sem condições de habitabilidade e cujos proprietários não tenham capacidades económicas para as recuperar, ajudando-os na elaboração de projectos de forma a concorrerem a fundos de apoio. O Bairro das Lameirinhas e os seus moradores, merecem mais respeito por parte deste executivo Municipal. É urgente colocar em funcionamento o parque infantil que já ali existiu, assim como é urgente a requalificação de todo o espaço interior, espaço público – já prometido por este executivo desde o início do seu primeiro mandato.

Para viver melhor na nossa Terra, é necessário garantir habitação condigna – direito este que foi uma das conquistas do 25 de Abril, a celebrar 50 anos em 2024.

Apesar de não ter eleitos municipais, o PCP (através da Comissão Concelhia de Albergaria-a-Velha) não só irá acompanhar a evolução deste processo, como irá constantemente reclamar o seu cumprimento.

Albergaria-a-velha, 19 de Janeiro de 2023

A Comissão Concelhia de Albergaria-a-Velha do PCP