1. A Polícia Judiciária fez buscas na Câmara Municipal de Espinho, em empresas e em casas particulares dos concelhos de Espinho e do Porto, e deteve o Presidente da Câmara, o Chefe da Divisão de Urbanismo da Autarquia, um arquitecto e dois empresários ligados à construção, para além de ter solicitado o levantamento de imunidade parlamentar ao anterior Presidente da Câmara, actual deputado no Parlamento.
2. Segundo a Polícia Judiciária, “os detidos (…) encontram-se indiciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências” em “projectos imobiliários e respectivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos.”
3. Os Espinhenses saberão aguardar que a Justiça prossiga os seus trâmites quanto à responsabilidade criminal dos visados, condenando-se quaisquer tentativas de perturbação do inquérito ou de “julgamentos em praça pública”.
4. A Comissão Coordenadora de Espinho da CDU não pode deixar de lembrar as denúncias repetidas que fez acerca do domínio dos interesses imobiliários sobre as políticas autárquicas praticadas ao longo de décadas pelos executivos PS e PSD, com a dramática expulsão da população jovem e activa do Concelho por falta de habitação a preço acessível.
5. Relembre-se que, em comunicado de Junho de 2021, a CDU denunciou os “comes-e-bebes” dos eleitos da Assembleia Municipal (PS, PSD, BE) e dos presidentes das Juntas de Freguesia num hotel local, em encontro com a empresa proponente da futura construção de arranha-céus na zona do antigo Matadouro feito antes da sessão daquele órgão autárquico, que acabaria por aprovar a isenção do “mega-empreendimento” no pagamento das respectivas taxas, cujo valor ascende a meio milhão de euros.
6. O eleito da CDU foi o único a recusar o convite, tendo votado contra a proposta da Câmara na Assembleia Municipal.
7. O “caos” urbanístico existente no Concelho de Espinho tem como responsáveis políticos os executivos camarários do PSD e do PS.
Espinho, 11 de Janeiro de 2023.
A Comissão Coordenadora de Espinho da CDU
