Após os fogos que atingiram o nosso distrito nos últimos dias, nomeadamente os concelhos de Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda, Aveiro, Vale de Cambra, Arouca e Santa Maria da Feira, reafirmamos o pesar pelas vítimas mortais, e prestamos a solidariedade a todos os atingidos.

Tendo o distrito de Aveiro sido atingido de forma tão violenta por esta calamidade, o PCP reuniu com algumas das corporações de bombeiros directamente envolvidas, podendo assim ouvir as principais preocupações e dificuldades encontradas e avaliar de forma mais assertiva a realidade vivenciada, bem como, as necessárias alterações que se podem executar que poderão fazer toda a diferença no futuro. De salientar que o que nos foi transmitido como dificuldades e de necessidades de alterações futuras vão ao encontro daquilo que o partido tem vindo a defender e a intervir na sua defesa, tanto na Assembleia da República como no Parlamento Europeu.

Não desvalorizando as condições climatéricas excepcionais que se viveram nos últimos dias, esta vaga de incêndios traz uma vez mais à evidência as fragilidades do sistema de Protecção Civil, na prevenção e no combate, com uma clara insuficiência de meios humanos, técnicos, materiais e logísticos que, para além de sucessivas doses de propaganda, não só não tem sido corrigida como se agrava.

Estamos perante uma nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que o PCP contestou, concebida principalmente a pensar no acesso a fundos europeus, e insiste na subalternização dos bombeiros, ignorando que são estes que garantem mais de 95% das missões de socorro no País.

A dimensão da destruição a que assistimos, – vidas humanas, habitações, indústrias e equipamentos colectivos, floresta e biodiversidade, explorações agrícolas, animais, maquinaria, entre outros – exige agora apoios amplos, simplificados e de rápida concretização.

A dolorosa experiência dos incêndios de 2017, em que foi aprovada uma lei de apoio às vítimas, a partir de uma proposta do PCP, deve ser uma base para a resposta que se exige agora. Sem prejuízo da intervenção dos seguros onde houver lugar a isso, o Estado Português tem de assumir de forma rápida e ágil:

– a reconstrução das casas de primeira habitação e apoios às de segunda habitação; apoios ao restabelecimento do potencial produtivo na agricultura e na indústria;

– apoios à perda de rendimento, particularmente aos pequenos e médios agricultores; apoios à alimentação animal;

– a retirada da madeira, impedindo a especulação e assegurando preços justos;

– apoio à reconstrução de equipamentos colectivos; apoios às corporações de bombeiros.

Não negando origens criminosas, que devem ser apuradas e tratadas no quadro legal em vigor, e rejeitando linhas de acusação à pequena e média agricultura, a verdade é que a brutalidade da dimensão dos incêndios florestais está profundamente ligada a décadas de política de direita no plano nacional, alinhada com a Política Agrícola Comum.

Opções erradas que levaram e levam à destruição de centenas de milhar de explorações agrícolas com o consequente despovoamento e a substituição por matos ou monocultura de eucalipto, opções em que PS e PSD estiveram de mãos dadas, de não assegurar o investimento necessário nesta área. Este é o momento de fazer opções, ou se defende uma das maiores riquezas do País, que é a floresta, ou se garante que esta vai continuar nas mãos dos grandes interesses da indústria de celulose e das cortiças.

Este caminho exige opções de fundo, nomeadamente:

– intervir no preço da madeira, garantindo aos produtores capacidade de gestão da floresta;

– apoiar o desenvolvimento da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, e em simultâneo garantir, no mundo rural, os serviços públicos e o emprego de qualidade que fixem as populações nesses territórios;

– concretizar a Lei de Bases da Floresta e dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, instrumentos fundamentais para o ordenamento do território mas que nunca mais saem do papel para o terreno.

– apostar nas espécies autóctones e travar o caminho da eucaliptização, que não serve o País;

– apoiar o Associativismo Florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal;

– reforçar os serviços do Estado, desde logo do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta.

– avançar com a concretização, no mínimo de 500 equipas de sapadores florestais, assim como com a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, com o aumento significativo dos seus efectivos;

– garantir aos bombeiros e às suas associações os meios para que cumpram a sua missão e as condições de comando e assim evitar perdas de eficácia na sua intervenção.

Assim o PCP, reconhecendo e valorizando o papel dos bombeiros, tomará de imediato a iniciativa do agendamento potestativo para 9 de Outubro, na Assembleia da República, do Estatuto Social do Bombeiro, um passo indispensável para a dignificação da sua função, atribuindo-lhes a condição de profissão de risco e desgaste rápido com o que daí resulta, com mecanismos de prevenção e compensação ou a redução da idade para a reforma. Reiterando a solidariedade para com todos os atingidos, o PCP sublinha que, a não serem tomadas as medidas indispensáveis, tragédias como as desta semana repetir-se-ão ciclicamente.

A Direcção de Organização Regional de Aveiro 21 de Setembro de 2024