É com profunda preocupação que a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP toma conhecimento de que os pedidos de acesso a vagas gratuitas nas creches privadas serão recusados.

Facto que, a concretizar-se, representará graves prejuízos para as famílias e não tem em conta as necessidades das crianças, nem o papel e importância da resposta de creche no seu desenvolvimento e crescimento.

É justo recordar que o caminho percorrido para a concretização da gratuitidade das creches, progressivamente alargada a milhares de crianças, só foi possível pela insistência, determinação, proposta e iniciativa do PCP. No ano lectivo transacto, cerca de 60 mil crianças nascidas depois de Setembro de 2021 tiveram direito a creche gratuita.

A faixa etária dos 0 aos 3 anos é actualmente a única que não tem uma resposta pública, estando dependente da oferta de instituições do setor social e cooperativo (na sua grande maioria) ou do setor privado

Esta situação a que se assiste no nosso distrito reforça a necessidade, tal como o PCP defende, da criação de uma rede pública capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica, garantindo a universalidade da resposta de creche em Portugal, a cobertura de todo o território nacional e a garantia de condições de igualdade a todas as crianças no acesso a uma resposta de qualidade nesse âmbito, independentemente das suas condições socioeconómicas.

Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP entregará um projecto-lei que estabelece um novo paradigma no que respeita à creche, com quatro objectivos fundamentais: assegurar uma resposta educativa de qualidade; assumir a gratuitidade; garantir vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos; contribuir para a inversão do défice demográfico.