O PCP entende que medidas que geram mais rendimento disponível às famílias são sempre contributo de impacto positivo nos orçamentos destas. Lamentavelmente, mas sem surpresa, as que se vão tomando não resistem à contaminação de lógicas de mercado, de intromissão de interesses privados que naturalmente buscam exclusivamente o lucro. Isto sucede em diferentes domínios: nos bens de consumo, na habitação e, entre outros, nos transportes. Estes, que servem para garantir outros direitos constitucionais, diretamente no âmbito do urbanismo, mas também indiretamente de muitos mais, como de saúde e educação, quando são condicionados, diminuem a ação do Estado democrático. É disto exemplo o que sucede no concelho de Oliveira de Azeméis, cujo município não se assumiu como autoridade de transportes, abdicando desse nível de responsabilidade pública para a garantia de mobilidade dos munícipes. Neste contexto, pôs-se à frente o interesse tido como maior de colocar no mercado o serviço de transportes, por via da AMP, e geraram-se atropelos do interesse, que para o PCP é maior, da satisfação das necessidades das populações. De facto, constatam-se vários prejuízos, além dos materiais a assumir pela autarquia, realçando-se que, do Porto a Oliveira de Azeméis, são abundantes os episódios de incumprimentos: atrasos de horas; supressão de autocarros, chegando os utentes, em protesto, a bloquear veículo; pedidos de boleia enquanto se aguarda sem esperança na paragem; impedimento de crianças frequentarem a escola e de habitantes do concelho se deslocarem a consultas programadas.

O PCP entende que os órgãos autárquicos devem defender a prestação de serviço público de mobilidade, recusando-se a alienação de responsabilidades neste âmbito bem como qualquer ajuste direto que subverta princípios de seleção de servidores e que surja em soma de danos resultantes da opção de renúncia do papel do município.

Deste modo, por se constatar presencialmente prejuízo ordinário de direitos constitucionalmente determinados nalguns lugares da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca, far-se-á uma deslocação à sede da Junta de Freguesia a fim de se exigir intervenção empenhada para resolver urgentemente a atual situação, nomeadamente com recurso à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e à Área Metropolitana do Porto.

Comissão concelhia de Oliveira de Azeméis do PCP