Como forma de prestar contas do trabalho do eleito do PCP na Assembleia de Freguesia de Canelas e Fermelã deste primeiro ano de mandato e dando resposta às alegações de que nada foi feito para que a freguesia de Canelas e Fermelã se separassem, vimos assim esclarecer os respectivos fregueses.
A 28 de Dezembro de 2021 o eleito do PCP, Fernando Martins, com vista em iniciar o processo de reversão de freguesias, apresentou uma moção na Assembleia de Freguesia (AF) que continha entre outro o seguinte texto:
“Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Canelas e Fermelã, reunida em 28 de Dezembro de 2021, manifesta o seu empenhamento pela reposição das freguesias de Canelas e de Fermelã, de acordo com a vontade das populações delibera o início dos procedimentos necessários para a sua concretização, designadamente a convocação de uma Assembleia de Freguesia especificamente para o efeito.”
Esta moção foi posta a votação, foi aprovada por 8 votos a favor 1 uma abstenção. Conforme o deliberado e que consta em acta, o Presidente da Assembleia deveria marcar uma Assembleia Extraordinária para dar início ao processo o que não aconteceu.
Na Assembleia de Freguesia seguinte, em 27 de Abril de 2022, na sua intervenção, o eleito do PCP, reforça a necessidade da marcação da referida Assembleia Extraordinária, cujo o texto consta em acta e se transcreve:
“Fernando Martins (CDU) interveio, ainda, relembrando a assembleia para a realização de uma assembleia extraordinária de forma a discutir a reposição das freguesias de Canelas e de Fermelã, ao que o presidente da assembleia de freguesia, António Simões Pinto, afirmou que irá agendar em breve uma assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre o referido assunto.”
Continuando por marcar a referida Assembleia extraordinária, na Assembleia de Freguesia de 21 de Junho, há uma nova intervenção da CDU e que consta em acta:
“Analisando o que se está a passar, dá a entender que a coligação PPD/PSD-CDS/PP, apesar de ter votado a favor, está contra a separação e como não quer assumir isso perante a população, está a fazer tudo para deixar acabar o prazo sem tratar do assunto utilizando isso como desculpa. Assim, solicito que o Sr. Presidente esclareça se o assunto está parado, se há razões para isso e quais e se assim for, que seja dado início ao processo conforme aprovado na Assembleia de 28 de Dezembro de 2021.”
Assumiu na altura o Sr. Presidente, a necessidade de encontrar uma data até final de Setembro para a marcação dessa assembleia extraordinária e que até à data de hoje tal ainda não se verificou.
O PCP, ao contrário da informação publicada, foi a única força política que em todas as assembleias ordinárias solicitou uma assembleia extraordinária e que alertou para as manobras que a coligação PSD CDS-PP utilizava ao atrasar a marcação dessa assembleia até prescrever o prazo e considera que a separação das freguesias só não aconteceu porque a coligação nunca o quis e por muito que tentem “lavar as mãos”, são eles os responsáveis, com a conivência do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia em não ter cumprido a deliberação da AF, ao não marcar a assembleia extraordinária para se iniciar o processo de separação das freguesias de Canelas e Fermelã.
Assim, não podemos aceitar a acusação de que nada se fez, uma vez que honramos o programa com o qual nos candidatámos, bem como, os compromissos com os eleitores que nos confiaram o seu voto.
Estarreja 17 de Outubro de 2022
A Comissão Concelhia de Estarreja do PCP